TERMOS DE USO — SHAREASY

Regras que regem o uso do Shareasy e de suas integrações com o ecossistema Microsoft 365.

Vigente a partir de
20/10/2025
Controlador / Fornecedor
RE9 Comércio e Serviços de Informática Ltda ME (RE9TI) CNPJ nº 12.656.026/0001-71 Rua Voluntários da Pátria, nº 2468, Conjunto 164, Santana – São Paulo/SP – CEP 02402-000
Contato
📩 suporte@shareasy.app

Leia atentamente as condições abaixo, pois elas estabelecem as regras que regem o uso do Shareasy e suas integrações com o ecossistema Microsoft 365.

1. Aceitação

Ao acessar, instalar ou utilizar o Shareasy (“Serviço”), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

Se não concordar com qualquer condição, não utilize o Serviço.

2. Elegibilidade e Conta

O uso do Shareasy requer capacidade legal e, quando aplicável, vínculo com uma conta corporativa Microsoft 365.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.

3. Escopo do Serviço

O Shareasy é um suplemento que facilita a navegação, seleção, inserção e compartilhamento de arquivos e links do Microsoft 365, SharePoint e OneDrive dentro de aplicativos Microsoft Office (como Outlook, Word, entre outros).

O Serviço não altera permissões de arquivos nem acessos corporativos, respeitando integralmente as políticas e controles definidos pela organização do usuário e pela Microsoft.

4. Licença de Uso

A RE9TI concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização do Shareasy, conforme as condições destes Termos.

É expressamente vedado:

  • realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o Serviço;
  • utilizar o Serviço para fins ilícitos ou contrários à legislação;
  • burlar mecanismos de segurança ou autenticação;
  • sobrecarregar a infraestrutura da aplicação;
  • tentar acessar dados de terceiros sem autorização.

5. Planos, Avaliação e Pagamentos

O Shareasy pode ser disponibilizado em:

  • Período de avaliação gratuita (Trial) de 14 dias;
  • Planos pagos, com cobrança mensal ou anual, conforme apresentado na tela de contratação.

Os valores e condições de renovação são informados de forma transparente antes da compra.

Pagamentos não são reembolsáveis, salvo em casos previstos em lei ou falha comprovadamente atribuível ao Serviço.

Cancelamentos têm efeito ao final do ciclo vigente, sem cobrança de novas parcelas.

6. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, disponível em https://shareasy.app/politica-de-privacidade.

O Serviço poderá processar metadados de uso, identificadores de arquivos, URLs e tokens de autenticação Microsoft exclusivamente para viabilizar login e execução das ações solicitadas.

Os conteúdos do Microsoft 365 permanecem sob guarda e responsabilidade da organização do usuário, regidos por suas próprias políticas.

Quando operado em modo local, o Shareasy pode armazenar preferências, histórico de acesso, cache técnico e dados de interface no dispositivo do usuário. A RE9TI adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis de segurança da informação para proteção desses dados.

7. Integrações de Terceiros

O Shareasy depende de integrações com o Microsoft 365, Microsoft Graph, SharePoint e OneDrive.

Ao utilizar o Serviço, o usuário também concorda com os termos e políticas da Microsoft e demais provedores envolvidos.

A RE9TI não se responsabiliza por indisponibilidade, alterações de APIs, políticas ou custos relacionados a serviços de terceiros.

8. Conteúdos e Propriedade Intelectual

O usuário mantém todos os direitos sobre seus próprios conteúdos e arquivos acessados ou manipulados via Shareasy.

O Shareasy, seu código-fonte, marca, design e materiais associados são de propriedade exclusiva da RE9 Comércio e Serviços de Informática Ltda ME (RE9TI).

Nada nestes Termos confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual além da licença de uso prevista na Cláusula 4.

9. Disponibilidade, Suporte e Atualizações

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”.

A RE9TI emprega esforços razoáveis para manter o Shareasy atualizado, seguro e funcional, incluindo correções e melhorias contínuas.

Não há garantia de disponibilidade ininterrupta, compatibilidade universal ou ausência total de erros.

O suporte técnico é prestado durante o horário comercial, por meio do canal oficial suporte@shareasy.app, abrangendo dúvidas sobre uso, instalação e configuração.

10. Uso Aceitável e Conformidade

O usuário deve utilizar o Serviço em conformidade com as leis brasileiras, a LGPD e as políticas de sua organização.

É proibido:

  • armazenar ou compartilhar conteúdo ilícito;
  • violar direitos autorais, de imagem ou privacidade;
  • expor dados confidenciais sem autorização;
  • utilizar o Serviço para atividades que infrinjam normas corporativas ou legais.

11. Operação Local e Responsabilidade do Usuário

Quando o Shareasy opera em modo local (por exemplo, armazenamento de dados técnicos ou preferências em arquivos JSON), esses dados permanecem sob controle do dispositivo ou infraestrutura do usuário/organização.

Cabe ao usuário zelar por backup, retenção e segurança desses registros locais.

12. Rescisão e Encerramento

A RE9TI poderá suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em casos de:

  • violação destes Termos;
  • risco de segurança ou uso indevido;
  • cumprimento de ordem legal;
  • descontinuação do Serviço.

O usuário pode encerrar o uso a qualquer momento, desinstalando o suplemento e cessando o acesso.

Após a rescisão, poderão ser mantidos registros mínimos necessários para cumprimento de obrigações legais e auditoria.

13. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a RE9TI não se responsabiliza por:

  • lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, especiais ou consequenciais;
  • falhas de terceiros (Microsoft, provedores de internet, etc.);
  • uso indevido ou não autorizado do Serviço.

A responsabilidade total da RE9TI, por quaisquer danos diretos, limita-se ao valor pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano, se houver.

14. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a RE9TI de quaisquer reclamações, perdas ou despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de:

  • violação destes Termos;
  • uso indevido do Serviço;
  • violação de direitos de terceiros.

15. Comunicações e Alterações dos Termos

Alterações materiais nestes Termos serão comunicadas por meio do próprio aplicativo, site oficial ou e-mail cadastrado.

O uso contínuo após a publicação das alterações implica aceitação automática da nova versão.

A RE9TI poderá armazenar registros eletrônicos do aceite para fins de comprovação.

16. Disposições Gerais

Lei aplicável: Leis da República Federativa do Brasil.

Foro: Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a RE9TI quanto ao uso do Serviço.

A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.

O usuário não pode ceder ou transferir direitos e obrigações sem consentimento prévio e escrito.

A RE9TI poderá ceder este Contrato em casos de reorganização societária, fusão ou aquisição.

Ao utilizar o Shareasy, você declara ciência e concordância integral com estes Termos de Uso.

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